Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários, ou seja, seus dados pessoais junto ao DR. LICITA, coletados por meio deste sistema.
O objetivo dessa política é:
- Garantir que você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de saber com quem os compartilhamos;
- Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por você para lhe proporcionar uma experiência única;
- Explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.
Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item “Fale Conosco”.
Lembre-se, ao utilizar nossos serviços você concorda automaticamente com o conteúdo da presente Política.
- DEFINIÇÕES QUE APARECEM NESTA POLÍTICA
Usuários: Significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo nosso sistema.
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo sistema, salvos no seu dispositivo, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dados Pessoais ou Dados: Dados relacionados à pessoa física ou jurídica que poderá ser identificada ou se tornar identificável.
Plataforma: O sistema.
Política: É esta Política de Privacidade.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
SaaS: software as a service ou software como um serviço.
- DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n. º 13.709/18” ou “LGPD”) assegura direitos aos indivíduos, relativos aos seus respectivos dados pessoais. Assim, garantimos a você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais;
- Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
- Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
- Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
- Direito ao esquecimento;
- Direito de restringir o tratamento de dados;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa.
- COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando você demonstra interesse em nossos Serviços: quando você indica interesse em nossos Serviços, sejam eles a solicitação de orçamento para aplicação do sistema ou mesmo alguma dúvida pontual, seja por meio de nosso contato ou redes sociais, coletamos determinados dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, ramo de atuação, entre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.
- No momento de contratação dos Serviços da Plataforma: para que fechemos um contrato de prestação de serviços por software (SaaS), é necessário que você nos forneça alguns dados, entre eles: nome e sobrenome, cidade, estado, CPF, telefone/celular, e-mail, informações de pagamento e endereço IP.
Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.
- QUAIS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO COLETAMOS?
Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
Grupo de Dados Pessoais | Descrição do grupo |
|---|---|
Dados fornecidos quando Você demonstra interesse em nossos serviços | Inclui o seu e-mail, nome e sobrenome. |
Dados fornecidos no momento de contratação dos Serviços | Incluem o seu nome e sobrenome, cidade, estado, CPF, telefone/celular, e-mail, informações de pagamento e endereço IP. |
- PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:
Grupos de dados pessoais utilizados para a finalidade de tratamento | Descrição da razão pela qual tratamos os dados pessoais do Usuário (“finalidade do tratamento”) | Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento |
|---|---|---|
Dados fornecidos para prestação de serviços |
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|
Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos por nós.
- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente na Empresa ou que preste serviços para a Empresa, como escritórios correspondentes ou servidores de armazenamento de dados. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.
- ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Informamos que armazenamos, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem os padrões de segurança estabelecidos por lei.
Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os nossos Serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o nosso contrato de prestação de serviços.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
Os dados pessoais de Clientes serão mantidos pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data do término da prestação dos serviços por parte da Empresa, assim entendido como a data que o Cliente expressamente indicar que não precisa de mais serviços.
- LINKS
Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá do nosso sistema e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.
- MANTER OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO EM SEGURANÇA
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
- ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a você.
Assim, é fundamental que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
Se você quiser saber mais sobre a presente Política e como utilizamos os dados pessoais do Usuário, entre em contato conosco por contato@drlicita.com para saber mais.
- FALE CONOSCO
Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do formulário “Fale conosco” no endereço eletrônico contato@drlicita.com.
- LICITA, 48.979.950/0001-36 é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do usuário processados nos termos desta Política.
Última alteração: 01 de JANEIRO de 2023.
